Governo estadual propõe isenção de IPVA para motos de baixa cilindrada

O Governo de São Paulo enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa (Alesp) que propõe isentar do pagamento de IPVA todas as motocicletas de até 150 cilindradas pertencentes a pessoas físicas. Se aprovada, a medida beneficiará 2,4 milhões de veículos, o que corresponde a 53% de toda a frota de motos do estado.

Segundo o governo, a proposta tem como foco principal aliviar o orçamento de trabalhadores que utilizam a moto como ferramenta de trabalho, como entregadores e prestadores de serviço. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) destacou o impacto social e econômico da iniciativa.

“Essa iniciativa reconhece a importância social e econômica da motocicleta para milhões de paulistas que dependem dela para trabalhar e garantir renda. A isenção foi planejada com responsabilidade, para aliviar o orçamento de quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas do Estado”, afirmou o governador.

Para que a isenção seja válida, o projeto de lei precisa ser aprovado pelos deputados estaduais. Caso receba o aval da Alesp, a nova regra passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. A isenção será concedida apenas para veículos que estejam com a situação de registro e licenciamento regularizada.

O texto propõe uma alteração na Lei nº 13.296/2008, que atualmente regulamenta o IPVA em São Paulo.