Governo federal acaba com a “taxa das blusinhas”
Decisão elimina a cobrança de 20% do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 e visa beneficiar o consumo popular.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para extinguir a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas” .
De acordo com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a isenção foi viabilizada após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor. O governo avalia que a decisão beneficiará a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos. Apesar do apelido, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que a isenção abrange um conjunto diversificado de bens de pequeno valor, não se limitando apenas ao vestuário.
Para o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, zerar as taxas federais melhora o perfil da tributação brasileira, visto que a maioria das compras está associada ao consumo popular. A taxa agora revogada estava em vigor desde agosto de 2024, como parte do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional e reduzir fraudes.
