Governo Lula envia ao Congresso projeto pelo fim da escala 6×1
A medida tramita com urgência constitucional. Isso obriga o Legislativo a deliberar sobre a matéria em um prazo de até 45 dias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que acaba com a escala de trabalho 6×1. A proposta estabelece o limite máximo de 40 horas semanais e garante ao menos dois dias de descanso remunerado, o que consolida o modelo de cinco dias de serviço por dois de folga (5×2).
A medida tramita com urgência constitucional. Isso obriga o Legislativo a deliberar sobre a matéria em um prazo de até 45 dias. O texto proíbe qualquer redução nos salários e abrange diversas categorias da CLT, como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas e radialistas.
Segundo o presidente, a proposta foca na dignidade das famílias. “A medida devolve tempo aos trabalhadores: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer e para o convívio familiar”, escreveu Lula em suas redes sociais.
A discussão nacional ecoa o sentimento de exaustão relatado por trabalhadores de Osasco, Barueri e cidades vizinhas. O portal Visão Oeste ouviu recentemente profissionais da região que descrevem a escala 6×1 como um convite ao adoecimento mental e físico.
Principais pontos do projeto de lei:
- Jornada semanal: Limite cai de 44 para 40 horas
- Folgas: Obrigatoriedade de ao menos dois dias de repouso semanal remunerado.
- Salários: Fica vedada qualquer redução salarial em função da nova jornada.
- Abrangência: Aplicação geral para celetistas e regimes especiais (como 12×36), desde que respeitada a média de 40 horas semanais.
Com a Agência Brasil
