INSS já ressarciu 1 milhão de aposentados por descontos indevidos

Mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios já foram ressarcidos pelo governo. A marca foi alcançada nesta terça-feira (29), e o número deve subir para 1,2 milhão de pagamentos até amanhã (31), segundo anunciou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

O balanço foi apresentado durante uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). O ministro celebrou a agilidade do processo, que começou no último dia 24. “É muita coisa em menos de dez dias”, afirmou Queiroz.

Até o momento, 1.354.616 segurados aderiram ao acordo de ressarcimento, o que representa 58,1% do total de 2,3 milhões de pessoas aptas a receber a devolução. O programa terá um custo total de R$ 3,3 bilhões aos cofres públicos, liberados por meio de uma medida provisória e que não impactam o teto de gastos do governo.

O pagamento está sendo realizado em parcela única, com correção pela inflação (IPCA), e segue a ordem de adesão: quem aceitou o acordo primeiro, recebe primeiro.

Prazo para adesão e como receber

Aposentados e pensionistas que ainda não aderiram ao acordo têm até o dia 14 de novembro para solicitar o ressarcimento. Para ampliar a comunicação, o INSS está enviando mensagens via WhatsApp e os bancos pagadores também estão notificando os beneficiários elegíveis.

Quem pode aderir?

Podem solicitar o ressarcimento os aposentados e pensionistas que contestaram descontos de associações ou entidades em seus benefícios e não foram reembolsados pela própria entidade dentro de 15 dias úteis.

Como fazer a adesão?

A adesão é gratuita e pode ser feita exclusivamente por dois canais:

• Pelo aplicativo ou site Meu INSS;
• Em qualquer agência dos Correios.

É importante notar que a central telefônica 135 serve para tirar dúvidas e registrar contestações, mas não realiza a adesão ao acordo.