Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil é sancionada por Lula
A medida, que começa a valer em janeiro de 2026, foi uma das principais promessas de campanha do presidente e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (26), a proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida, que também aumenta a taxação sobre altas rendas, começa a valer a partir de janeiro de 2026 e deve beneficiar mais de 15 milhões de pessoas.
Durante a cerimônia, Lula defendeu a medida como um ato de justiça social, afirmando que o crescimento econômico do país depende do poder de consumo da população. “A economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter. Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, vai vender mais carro”, disse o presidente.
Aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, a nova legislação também estabelece descontos no imposto para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Até então, a isenção do IR beneficiava apenas quem recebia até dois salários mínimos.
Segundo o governo, dos 15 milhões de beneficiados, 10 milhões deixarão de pagar o imposto, e outros 5 milhões terão uma redução no valor devido. O efeito prático da nova isenção, segundo especialistas, será sentido na declaração do IRPF de 2027.
Compensação virá dos mais ricos
Para compensar a perda de arrecadação, a lei cria uma alíquota extra e progressiva de até 10% sobre os rendimentos de quem ganha mais de R R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). A medida deve atingir cerca de 140 mil contribuintes. A nova legislação também estabelece uma tributação de 10% para lucros e dividendos remetidos ao exterior.
Apesar da nova faixa de isenção, a tabela completa do Imposto de Renda não foi corrigida, o que mantém a alíquota máxima de 27,5% para quem ganha acima de R$ 7.350.
Com a Agência Brasil
