Itapevi e empresas são condenadas a pagar R$ 1,5 milhão por atuação de falsos médicos
Decisão aponta falhas na contratação e fiscalização de profissionais em dois prontos-socorros municipais entre 2020 e 2021; Prefeitura diz que vai recorrer
O município de Itapevi, uma organização social e duas empresas da área da saúde foram condenados a pagar R$ 1,5 milhão por danos sociais relacionados à atuação de falsos médicos em dois prontos-socorros municipais entre julho de 2020 e setembro de 2021. A decisão da 1ª Vara Cível de Itapevi apontou falhas na contratação, na verificação de documentos e na fiscalização dos serviços de saúde. Ao Visão Oeste, a Prefeitura informou que irá recorrer.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio da promotora de Justiça Juliana Peres Almenara, após denúncias sobre a presença de profissionais sem habilitação na rede municipal. Cabe recurso.
Segundo a investigação, pelo menos sete pessoas utilizaram indevidamente dados de médicos regularmente inscritos para realizar atendimentos. As apurações também identificaram pagamentos superiores a R$ 1,238 milhão em recursos públicos relacionados aos fatos investigados.
Investigação apontou falhas na fiscalização
De acordo com o Ministério Público, a investigação identificou problemas na conferência da habilitação dos profissionais, inconsistências em documentos e ausência de cadastro regular no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Também foram constatados pagamentos a terceiros em dinheiro.
Na avaliação da Justiça, o município não cumpriu adequadamente o dever de fiscalizar a execução dos serviços contratados. As empresas envolvidas também foram responsabilizadas por falhas na verificação dos profissionais que atuavam nos prontos-socorros.
Durante o processo, a promotora Juliana Peres Almenara argumentou que os efeitos da fraude ultrapassaram os prejuízos individuais e atingiram a população atendida pela rede pública.
“As consequências da atuação desses impostores na rede municipal de saúde transcenderam o aspecto meramente individual, atingindo toda a sociedade local, de maneira difusa, acarretando o rebaixamento de seu patrimônio moral e a diminuição na sua qualidade de vida”, afirmou.
Indenização será destinada a fundo estadual
Na sentença proferida em junho, a juíza Daniele Machado Toledo considerou fatores como o período de atuação dos falsos médicos, a quantidade de pessoas envolvidas, os riscos impostos à população e o volume de dinheiro público empregado.
O valor de R$ 1,5 milhão deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). Cabe recurso da decisão.
O que diz a Prefeitura de Itapevi
Procurada pelo Portal Visão Oeste, a Prefeitura de Itapevi informou nesta sexta-feira (23) que irá recorrer da decisão, sob a justificativa de que o município também foi vítima de fraude praticada por terceiros.
Em nota, a administração municipal afirmou que, assim que tomou conhecimento das irregularidades, “instaurou procedimentos de apuração, comunicou os fatos às autoridades policiais e adotou medidas administrativas”, entre elas a rescisão de contratos com empresas subcontratadas.
A Prefeitura concluiu a manifestação reafirmando seu “compromisso com a transparência, a legalidade e a segurança dos pacientes”.
