Justiça afasta integrante do governo de Jandira após denúncia do MPSP por irregularidades em concurso público
O Ministério Público de São Paulo denunciou falsidade ideológica e crime de dispensa indevida de licitação em contrato para realização de concursos públicos.
A Justiça determinou o afastamento cautelar de uma integrante do governo municipal de Jandira, após denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). A acusação envolve falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação na contratação de uma pessoa jurídica para a realização de concursos públicos e processos seletivos no município.
O caso veio à tona após investigações conduzidas pelo MPSP, que apontaram irregularidades no processo de contratação da empresa responsável pelos certames. Segundo a denúncia, a funcionária afastada declarou em documento oficial que o acordo com a empresa não geraria custos para o município. No entanto, o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo Ministério Público apurou que a prefeitura arcou com despesas relacionadas à designação de servidores para acompanhar e fiscalizar o concurso, além da cessão de salas e espaços físicos para a execução dos serviços.
Além disso, a investigação revelou que a Prefeitura de Jandira não recebeu nenhuma parte dos valores arrecadados com as taxas de inscrição dos candidatos. Estima-se que o montante ultrapassou R$ 630 mil, ficando integralmente sob posse da empresa contratada, que se apresenta como um instituto de cultura.
As investigações também apontaram outras irregularidades no processo, como a possível destinação de vagas para pessoas indicadas, violando os princípios da impessoalidade e da meritocracia, além de descumprimento de cláusulas contratuais e do termo de referência que regia a contratação.
A decisão judicial pelo afastamento cautelar da funcionária visa garantir a lisura das investigações e evitar possíveis interferências no processo. A medida demonstra a seriedade das acusações e a necessidade de apurar a fundo as responsabilidades no caso.
Em nota, a Prefeitura de Jandira informou que ainda não foi notificada oficialmente pela Justiça sobre a decisão de afastamento. A administração municipal afirmou que o processo de contratação da empresa para a realização dos concursos públicos seguiu rigorosamente os trâmites legais e se colocou à disposição para prestar esclarecimentos e colaborar com as investigações. No entanto, a administração municipal não revelou o nome da integrante envolvida no processo.
