Justiça anula concursos públicos em Jandira após apontamentos do Ministério Público
Quatro concursos públicos realizados pela Prefeitura de Jandira foram anulados pela Justiça após ação do Ministério Público de São Paulo, que apontou irregularidades nos processos.
A Justiça de Jandira anulou quatro concursos públicos realizados pela Prefeitura Municipal – 01/2023, 02/2023, 03/2023 e 01/2024 – após ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). A decisão da 2ª Vara local, proferida em 8 de novembro, determina ainda que a Prefeitura e o Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária (INDEPAC), responsável pela organização dos certames, devolvam os valores das inscrições aos candidatos.
A ação, movida pelo promotor Bruno Morais Ferreira, apontou diversas irregularidades que comprometeram a transparência e a imparcialidade dos concursos. Entre os problemas identificados estão a utilização de notas fracionadas em desacordo com o edital, falhas na segurança das etapas de correção das provas e deficiências no atendimento aos candidatos.
O MPSP questionou a contratação direta do INDEPAC, sem licitação, com base em dispensa prevista na Lei nº 8.666/93. Segundo o promotor, a entidade não atendia aos requisitos legais para a dispensa de licitação, como a comprovação de reputação ético-profissional e capacidade técnica para a realização de concursos de grande porte. A investigação apontou ainda a falta de um sistema de filmagem em tempo integral para garantir o sigilo das provas, conforme exigido no termo de referência do contrato.
Outro ponto destacado na ação foi a dificuldade dos candidatos em obter informações e relatar problemas, devido à falta de canais de comunicação efetivos por parte do INDEPAC. O MPSP também recebeu denúncias de candidatos com vínculos com agentes públicos municipais que obtiveram classificações elevadas, levantando suspeitas sobre a imparcialidade dos resultados.
Em janeiro deste ano, três dos concursos já haviam sido suspensos por decisão liminar, também a pedido do MPSP. A anulação dos concursos representa uma vitória para a transparência e a isonomia nos processos seletivos para cargos públicos. A devolução dos valores das inscrições visa ressarcir os candidatos pelos prejuízos financeiros causados pelas irregularidades.
A Prefeitura de Jandira informou por nota enviada ao Visão Oeste que ainda não foi intimada da decisão e que, após a intimação, irá interpor os recursos cabíveis.
