Justiça barra promoção pessoal do prefeito de Santana de Parnaíba em canais oficiais
Decisão liminar, após pedido do MPSP, também atinge a primeira-dama e exige remoção de publicidade irregular com nomes, imagens ou slogans pessoais, sob pena de multa.
A Justiça de Santana de Parnaíba, atendendo a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), concedeu uma liminar na segunda-feira (2/6) que proíbe o prefeito Elvis Cezar e a primeira-dama, Selma, de realizarem promoção pessoal utilizando os canais oficiais, sejam eles físicos ou digitais, do Poder Executivo local. A decisão determina que qualquer publicidade com essas características seja removida no prazo de até cinco dias.
Na ação ajuizada pela promotora Renata Fuga, o juiz Marcos Vinicius Bierhalz considerou como publicidade com promoção pessoal toda aquela que contenha nomes ou imagens do prefeito e da primeira-dama, o slogan “Aqui a Gente Faz”, hashtags com menção aos nomes ou contas pessoais do chefe do Executivo e sua esposa, colaborações (collabs) com postagens ou contas privadas, e qualquer veiculação que entre em conflito com o art. 37, § 1º, da Constituição Federal, e o art. 144 da Lei Orgânica do Município de Santana de Parnaíba.
O descumprimento da decisão judicial poderá levar à apuração de crime de desobediência e de ato de improbidade administrativa, além da aplicação de uma multa no valor de R$ 5 mil por cada postagem ou publicação irregular.
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social informou que vem atuando há anos para coibir a prática de promoção pessoal pela Prefeitura de Santana de Parnaíba em favor do prefeito e seus familiares. Inclusive, outras ações já foram ajuizadas e Acordos de Não Persecução Civil foram entabulados com essa finalidade. No entanto, segundo a promotora Renata Fuga, o mandato iniciado em 2025 tem sido marcado pela repetição dessas práticas, com o uso de meios como o Diário Oficial do município, mensagens por WhatsApp, redes sociais e publicidades institucionais espalhadas pela cidade.
“Trata-se de desvio de finalidade consistente no abuso do aparato de publicidade estatal para promover a pessoa política do gestor, individualizando e enaltecendo seu nome e imagem como um investimento em bônus eleitorais a serem aproveitados em sua carreira política, individual”, afirmou a promotora na petição inicial. Ela complementou que “o Poder Público não se confunde com a figura de seu gestor”.
Procurada, a Prefeitura de Santana de Parnaíba não respondeu à solicitação de resposta até o fechamento da matéria.
