Justiça condena fraudadores de esquema imobiliário em Carapicuíba a ressarcir vítimas
Decisão judicial determina devolução de valores a consumidores lesados por venda de apartamentos inexistentes.
Uma sentença judicial de primeira instância, obtida pela Promotoria de Justiça de Carapicuíba, determinou que uma associação, uma empresa e quatro pessoas físicas devem ressarcir consumidores que investiram em empreendimentos imobiliários fantasmas na cidade. A decisão estabelece que os valores sejam devolvidos com juros e correção monetária, além de decretar a dissolução da associação habitacional envolvida no esquema fraudulento.
O caso, que se desenrolou entre março de 2019 e abril de 2021, envolveu a venda de apartamentos inexistentes a pessoas sem comprovante de renda, resultando em centenas de vítimas em Carapicuíba e região. As investigações revelaram que, embora diversas unidades residenciais tenham sido comercializadas, o dinheiro foi desviado e nenhuma construção foi realizada.
A Justiça constatou irregularidades graves na gestão financeira da associação, incluindo a abertura irregular de conta bancária pelo diretor-presidente para facilitar a apropriação indevida de recursos. Além disso, ficou comprovado que não havia aprovação para construção dos empreendimentos junto aos órgãos competentes, e os terrenos supostamente destinados aos edifícios não possuíam sequer escritura pública de compra e venda.
O juiz responsável pelo caso classificou a situação como “circunstância inequívoca de fraude”, destacando que parte dos associados jamais receberia os imóveis prometidos. Esta decisão civil complementa uma ação criminal anterior, na qual quatro pessoas foram condenadas por organização criminosa e estelionato em agosto de 2023. Naquela ocasião, o presidente da associação recebeu pena de 8 anos de prisão em regime inicial fechado, enquanto os demais réus foram sentenciados a 6 anos e 4 meses cada, também em regime inicial fechado.
