Justiça de Osasco concede liminar e obriga SBT a recontratar jornalista demitida com câncer
Decisão da 5ª Vara do Trabalho de Osasco determina reintegração em 2 dias sob pena de multa; jornalista depende do plano de saúde para tratamento vital contra câncer no cérebro.
A juíza Cristiane Serpa Panzan, titular da 5ª Vara do Trabalho de Osasco, concedeu uma liminar nesta quarta-feira (23) anulando a demissão de uma jornalista do SBT que está em tratamento contra um câncer no cérebro. A profissional, que prefere não ter seu nome divulgado, havia sido desligada da emissora em 6 de janeiro.
A decisão judicial determina que o SBT reintegre a jornalista no prazo de dois dias, sob pena de multa diária de R$ 1000,00. Procurado, o SBT informou que ainda não foi notificado oficialmente e que tomará as providências cabíveis assim que for.
A jornalista luta contra um adenocarcinoma de pulmão desde 2019, que evoluiu com metástase para o cérebro. Ela faz uso contínuo de um medicamento que custa R$ 40 mil mensais, cujo tratamento e despesas são custeados integralmente pelo plano de saúde fornecido pela empresa.
Na liminar, a juíza Cristiane Panzan destacou a urgência da medida, afirmando que “o desligamento compromete a continuidade do tratamento vital da reclamante, colocando em risco sua saúde e dignidade, em afronta aos princípios da função social do contrato de trabalho, proteção da vida e dignidade da pessoa humana”. A magistrada ressaltou que documentos médicos comprovam a necessidade imperativa da manutenção do tratamento para o controle adequado da doença, cuja suspensão poderia levar à progressão e redução do tempo de vida da paciente.
A demissão da jornalista ocorreu em janeiro, em meio a uma reestruturação no departamento de Jornalismo do SBT. Segundo informações do site Notícias da TV, após a demissão, a emissora teria oferecido a manutenção do convênio por apenas seis meses, o que gerou revolta na ex-funcionária. Ela relatou que tentou reverter a situação extrajudicialmente antes de ingressar com a ação na Justiça na semana passada.
Os advogados da trabalhadora, Kiyomori Mori, Hamilton Oguma e Carlos Daniel Gomes Toni, confirmaram a decisão liminar, mas preferiram não comentar o caso, que ainda cabe recurso.
*Com informações do site Notícias da TV
