Justiça de Osasco decreta dissolução e liquidação da FIEO

Em decisão interlocutória proferida na última terça-feira, 10 de novembro, o juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Osasco deferiu tutela de urgência determinando a dissolução da Fundação Instituto de Ensino para Osasco (FIEO) e a consequente instauração de sua fase de liquidação, passo que culminará na extinção definitiva da tradicional instituição educacional osasquense.

A entidade encontrava-se sob intervenção judicial desde setembro de 2023, período em que foi administrada por interventor nomeado pela Justiça com atribuições de gestão provisória e financeira. Conforme relatório apresentado pela Administração Judicial, a fundação foi recebida em estágio avançado de insolvência, acumulando atrasos com fornecedores e tributos desde 2018. Atualmente, o passivo trabalhista da FIEO ultrapassa a marca de R$ 223 milhões, distribuído em 464 execuções, enquanto a dívida ativa inscrita já é superior a R$ 584 milhões.

A decretação do encerramento das atividades representa o desfecho formal de um longo processo de deterioração institucional, administrativa, patrimonial e econômico-financeira. Apesar de anos de medidas judiciais, editais, sucessivas manifestações, recursos, iniciativas de saneamento e tentativas frustradas de composição de um novo Conselho Curador, o quadro deficitário não pôde ser revertido e não houve avanço na reestruturação dos órgãos deliberativos e executivos da instituição.

A Administração Judicial concluiu que o déficit operacional da FIEO é estrutural, tornando inviável a manutenção plena de suas atividades a partir do segundo semestre de 2026 sem um aporte financeiro extraordinário, recurso com o qual a instituição não conta.

Diante do cenário de insolvência, a decisão judicial estabeleceu uma série de diretrizes emergenciais para a condução do processo de liquidação. O liquidante deverá apresentar o plano de liquidação, inventário consolidado de bens e direitos, relação detalhada de credores, contratos em curso e pendências trabalhistas, tributárias e cíveis. Além disso, foram determinadas a imediata destinação e encaminhamento de materiais químicos, biológicos, peças anatômicas, espécimes animais e cadáveres à Vigilância Sanitária e aos órgãos competentes.

Para resguardar a comunidade discente, a Justiça ordenou a elaboração de um plano específico para a preservação e transferência do acervo acadêmico e documental, assegurando o cumprimento das obrigações com os estudantes até o encerramento do ano letivo de 2026 e a transferência assistida dos alunos que não concluírem suas graduações. A decisão determina ainda a preservação dos funcionários ativos durante o procedimento liquidatório, destinando prioritariamente recursos arrecadados para o pagamento de salários atrasados e verbas alimentares.

Procurada, a reitoria da Unifieo não respondeu até o fechamento dessa matéria. O espaço segue aberto para manifestações.