Justiça determina fornecimento de medicamento para câncer raro pelo SUS
TRF2 determina que o SUS forneça Mitotano a pacientes com câncer raro após ação do Ministério Público Federal.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que a União forneça o medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC), um tipo raro e agressivo de câncer. A decisão atende parcialmente a um pedido de tutela provisória de urgência apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).
A medida foi concedida após a negativa do pedido em primeira instância. Para o tribunal, há urgência comprovada e risco concreto à vida dos pacientes, que estavam sem acesso ao único tratamento reconhecido como eficaz para a doença.
De acordo com o MPF, o Mitotano — comercializado anteriormente no Brasil sob o nome Lisodren — é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960. O medicamento é considerado a principal opção terapêutica disponível, sendo indicado tanto para tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, com o objetivo de reduzir o risco de recidiva após cirurgia.
O órgão destaca ainda que não há alternativa terapêutica com a mesma eficácia e segurança no mercado, o que torna o fornecimento contínuo do fármaco indispensável no âmbito do SUS.
Com a decisão liminar, a União deverá apresentar um plano de ações e um cronograma detalhado para garantir o fornecimento regular do medicamento a todos os pacientes que tenham indicação médica, evitando a interrupção dos tratamentos.
Falta de medicamento se agravou em 2022
Segundo o MPF, a crise no abastecimento do Mitotano se intensificou em março de 2022, quando a empresa responsável pelo registro do medicamento no Brasil informou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a descontinuação definitiva da fabricação e da importação, por razões comerciais.
Desde então, unidades de referência do SUS, como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), passaram a enfrentar a ausência do medicamento em estoque. Diante da situação, muitos pacientes foram obrigados a adquirir o remédio com recursos próprios ou a depender de empréstimos pontuais entre instituições de saúde.
