Justiça determina que hospital forneça home care para paciente retida em Osasco

Cássia de Lima Enes está internada no Hospital Cruzeiro do Sul, em Osasco, desde o dia 18 de outubro de 2025. Segundo denúncia de sua família, a paciente e sua acompanhante encontram-se impossibilitadas de retornar ao lar devido ao descumprimento de uma decisão judicial que garante o direito ao tratamento em regime de home care.

Em decisão proferida no dia 11 de dezembro de 2025, a Dra. Gilvana Mastrandéa de Souza, da 4ª Vara Cível de Osasco, determinou que a Notre Dame Intermédica Saúde S.A, responsável pela administração da unidade, forneça o serviço domiciliar no prazo de dois dias. A sentença estabelece o fornecimento de medicações, aparelhos, insumos e sessões de fisioterapia e fonoaudiologia, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00.

Relato de assistência insuficiente e permanência hospitalar

Kátia Malaquias, irmã que acompanha a paciente, afirma que ambas estão em uma situação de permanência forçada na unidade hospitalar há meses. Ela relata que o hospital chegou a oferecer uma alta apenas com o acompanhamento de um fisioterapeuta, o que seria uma assistência inferior ao que a Justiça determinou. Kátia ressalta que o desejo da família é o cumprimento integral do home care para que possam finalmente deixar as dependências do hospital e retornar para casa.

A acompanhante também relatou que a situação se tornou mais difícil após serem transferidas para um quarto sem televisão. Segundo ela, a TV era o único estímulo visual para Cássia, que possui movimentos limitados, e descreveu a atual condição de ficarem olhando apenas para as paredes como injusta. A situação só foi revertida após muita reclamação da acompanhante de Cassia.

Andamento processual e perícia técnica

O tribunal reforçou que a empresa não pode, de forma unilateral, alterar o tratamento ou concluir pela melhora da paciente para descumprir uma sentença judicial transitada em julgado. Para avaliar a necessidade de manutenção do serviço, foi nomeada a perita médica Ariane Mutti, que deverá realizar uma consulta no domicílio da paciente para analisar o quadro clínico atual.

Procurada, a operadora responsável pela administração do Hospital Cruzeiro do Sul, em Osasco, defendeu a manutenção do tratamento ambulatorial para a paciente Cássia de Lima Enes. A empresa alega que, após análise clínica, não há indicação técnica para a internação domiciliar, sustentando que o modelo de cuidado atual é o mais adequado e está em conformidade com as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Leia a íntegra da nota oficial enviada pela HapVida/Notre Dame:

A operadora informa que atua em conformidade com as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e com critérios técnicos amplamente adotados no setor, sempre com avaliação individualizada de cada caso.

No caso da paciente Cássia de Lima Enes, a análise clínica realizada pela equipe assistencial indicou que o modelo de cuidado mais adequado ao quadro atual é o acompanhamento ambulatorial, não havendo indicação técnica para a internação domiciliar. A paciente segue recebendo toda a assistência necessária, com segurança e acompanhamento contínuo.

A empresa esclarece, ainda, que as equipes assistencial e de serviço social mantêm diálogo com a família, prestando orientações e esclarecimentos sobre o plano de cuidado indicado, com foco no bem-estar da paciente. Sobre o processo judicial, todas as informações serão devidamente prestadas nos autos.

*Add: A matéria foi alterada em 19/01 às 10h para inclusão da resposta da empresa.