Justiça libera academia de Carapicuíba a abrir na fase Vermelha do Plano São Paulo
Decisão abre brecha para outras sentenças semelhantes e considera decreto do presidente Jair Bolsonaro que inclui as academias entre os serviços essenciais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou uma academia de Carapicuíba a abrir mesmo na fase Vermelha do Plano São Paulo, do governo do estado, que permite o atendimento presencial ao público apenas no comércio e serviços considerados essenciais pelo menos até o dia 19 de março.
A decisão, do desembargador Soares Levada, abre brecha para outras sentenças semelhantes e considera decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que inclui as academias entre os serviços essenciais. Para ele, a decisão do presidente não pode ser desconsiderada pelo governo do estado.
“O Decreto Federal, ao estabelecer o rol de atividades essenciais, não pode ser contrariado por Decretos Estaduais”, diz a decisão.
Com a sentença, a academia de Carapicuíba volta a ser liberada para abrir respeitando regras previstas para outros estabelecimentos considerados essenciais liberados para prestar atendimento público presencial em meio à pandemia de covid-19.
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O decreto Federal atropela o bom senso.