Justiça mantém condenação de traficante apesar de indícios de tortura em Itapevi
Desembargador vota contra uso de confissão obtida sob violência, mas é vencido por maioria.
A 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um traficante preso em Itapevi, mesmo diante de evidências de tortura policial durante sua prisão. O caso, ocorrido em março de 2023, envolveu policiais militares do 20º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M).
O réu foi condenado a 7 anos e 6 meses de reclusão por tráfico de drogas. A sentença foi confirmada por 3 votos a 2 nos embargos infringentes, após ter sido mantida por 2 votos a 1 na apelação inicial.
Um dos desembargadores votou pela absolvição do réu, argumentando que “não há qualquer margem de tolerância que permita a admissão de prova obtida mediante violência policial”. O magistrado examinou os registros das câmeras corporais dos policiais, que mostravam agressões como socos, tapas, empurrões e até chicotadas contra o acusado.
Apesar das evidências de violência, a maioria dos desembargadores entendeu que a abordagem inicial foi válida e que as possíveis agressões posteriores não contaminaram a apreensão das drogas. O relator reconheceu a truculência da ação policial, mas argumentou que “os policiais não podem agir de forma branda ou acomodada, sob risco pessoal, físico, concreto.”
A Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo informou que um Inquérito Policial Militar foi instaurado e encaminhado à Justiça, apontando indícios de transgressão. Como resultado, o 20º BPM/M, sediado em Barueri, instaurou um Procedimento Disciplinar para apurar as acusações.
A 13ª Câmara determinou o envio das principais peças do processo ao Ministério Público diante da evidência de prática de crime pelos policiais envolvidos. A defesa ainda pode recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça.
*Fonte: Folha de S. Paulo.
