Legislativo de Osasco aprova abertura de crédito adicional de R$ 339,5 milhões para o orçamento 2026
Votação extraordinária garante recursos para áreas essenciais e adequação contábil exigida pelo Tribunal de Contas.
O plenário da Câmara Municipal de Osasco suspendeu o recesso parlamentar nesta terça-feira (27) para votar, em duas sessões extraordinárias, o Projeto de Lei 2/2026. O texto, enviado pelo Executivo, autoriza a abertura de um crédito adicional de R$ 339,5 milhões no orçamento vigente para assegurar a execução de serviços essenciais no município.
Os recursos serão destinados às áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social, Defesa Civil, Esportes, Segurança Alimentar, Administração e Tecnologia e Inovação.
Segundo a justificativa do prefeito Gerson Pessoa, a medida é necessária para adequar os códigos de rastreio contábil às emendas municipais, conforme exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), e para incluir despesas que não haviam sido contempladas pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
O presidente da Casa, Carmônio Bastos, destacou o comprometimento dos vereadores com a população ao interromperem o recesso pela urgência do tema. O líder do Governo, Délbio Teruel, reforçou que o ajuste técnico era indispensável para evitar o comprometimento de serviços públicos em setores sensíveis. Já o vereador Josias da Juco, presidente da Comissão de Economia e Finanças, afirmou que o projeto seguiu todos os protocolos legais.
A Câmara de Osasco retoma suas atividades ordinárias na próxima terça-feira, 3 de fevereiro, às 15h, encerrando oficialmente o período de recesso que vai até o dia 2.
