Lei do cordão de girassol, que ajuda a identificar pessoas com deficiências não visíveis, é sancionada em SP
A nova legislação determina que entidades públicas e privadas capacitem seus funcionários para identificar e oferecer o atendimento apropriado aos usuários do cordão.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei 17.897/2024, que adota o cordão de girassol como um meio para facilitar a identificação de pessoas com deficiências ocultas, tais como o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O uso deste acessório é opcional e não é um requisito para o exercício dos direitos desses cidadãos.
A nova legislação determina também que entidades públicas e privadas capacitem seus funcionários para identificar e oferecer o atendimento apropriado aos usuários do cordão.
Deficiências ocultas referem-se àquelas que não são imediatamente aparentes, incluindo deficiências auditivas, visuais e cognitivas.
Essa lei estadual é um complemento à lei federal nº 14.624/2023, que também promove o uso do cordão de girassol como um símbolo internacionalmente reconhecido para auxiliar na identificação de pessoas com deficiências não visíveis.
Onde, e qual o profissional ou órgão público será responsável pela entrega desse cordão?
O cordão é a pessoa que adquire o que realmente comprova o direito é o laudo o Cordão é só pra identificar