Licença-paternidade de 20 dias é sancionada

Lei foi sancionada pela
presidente Dilma Rousseff
na terça-feira, 8

Direitos// Mudança ainda
não é obrigatória a todas as empresas

A presidente Dilma Rousseff sancionou, na terça-feira, 8, lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade. O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade de 5 para 20 dias.
O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos por Dilma Rousseff.
Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.