Licença paternidade de servidores em Cotia é ampliada para 20 dias

Os servidores públicos de Cotia passaram a ter direito a 20 dias corridos de licença paternidade, um aumento significativo em relação aos 5 dias anteriores. A mudança foi oficializada com a sanção da Lei Complementar 396/2025, assinada pelo prefeito Welington Formiga, que altera a legislação municipal de 1980.

A nova medida amplia o benefício para além do nascimento, incluindo também os casos em que o servidor obtém a guarda judicial de uma criança ou realiza uma adoção. O início da contagem da licença se dará a partir da data da alta hospitalar do bebê, da efetivação da guarda ou da adoção.

“Esta medida é reflexo da gestão humanizada que estamos imprimindo em Cotia. Os primeiros dias da chegada de um filho é um período de muitas demandas, de necessidades, de acolhimento, então, entendemos que ampliar a licença paternidade era mais do que necessária”, afirmou o prefeito.

A legislação também prevê uma prorrogação de três meses da licença paternidade no caso de crianças com deficiência. O mesmo período de extensão se aplica à licença maternidade das servidoras municipais, que atualmente é de 180 dias consecutivos.