Mercado Livre é notificado pelo Procon por vazamento de dados

O Mercado Livre, sediado em Osasco, foi notificado na terça-feira (8) pelo Procon-SP sobre possível vazamento de dados.

O órgão de proteção do consumidor pediu explicações à empresa sobre matéria veiculada pelo site Olhar Digital, na qual diz que a gigante do e-commerce teria exposto informações de mais de 300 mil usuários da plataforma.

A empresa teria afirmado ao Olhar Digital que a falha se deu após um acesso indevido ao código-fonte do site, que foi constatado pelo setor de segurança da informação da companhia.

O Mercado Livre deverá explicar ao Procon se o banco de dados da empresa foi afetado; que tipo de informações foram comprometidas; quando constatou o problema; quais serviços, transações e operações da plataforma foram atingidos e quantos consumidores foram afetados.

A empresa também deverá esclarecer, até sexta-feira (11), quais providências e protocolos de segurança foram implementados e esclarecer quantas reclamações foram registradas pelos usuários e eles estão sendo direcionados para canal específico de atendimento.

Lei Geral de Proteção de Dados

Além desse episódio, o Procon-SP quer ainda que o Mercado Livre informe – e comprove – se adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme disposto no art. 46 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O e-commerce sediado em Osasco vai ter que esclarecer se tem um encarregado de dados nomeado; se realizou treinamento dos seus colaboradores sobre a aplicação da LGPD e apresentar outras informações (declaração de equipe dedicada de resposta a incidentes; procedimentos para análise de incidente com dados pessoais; medidas tomadas para mitigar danos e relatório de impacto).