Ministério da Justiça assina demarcação da Terra Indígena Jaraguá, entre Osasco e São Paulo, e outras 6

Em cerimônia realizada no Palácio da Justiça, em Brasília, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou ontem (23) sete portarias que demarcam terras indígenas no estado de São Paulo, incluindo a Terra Indígena Jaraguá, localizada nos municípios de Osasco e da Capital.

A demarcação da TI Jaraguá representa uma vitória histórica ao povo Guarani, que há anos luta pela ampliação da área originalmente homologada em 1987.

A portaria assinada pelo ministro Lewandowski amplia a área da TI Jaraguá de 1,7 hectares para 532 hectares. A nova demarcação repara a situação de ilegalidade decorrente da anulação da portaria declaratória, ocorrida em 2017, ao restabelecer os efeitos da portaria declaratória publicada em 2015.

Cerimônia de assinatura da portaria / Foto: Jamile Ferraris/MJSP

A TI Jaraguá está situada em uma região estratégica da Região Metropolitana de São Paulo, tendo como limites a Rodovia dos Bandeirantes, a Rodovia Anhanguera e o Rodoanel Mário Covas. Cerca de 58% da área demarcada está sobreposta ao Parque Estadual do Jaraguá, o que reforça a importância da preservação ambiental do território.

A demarcação também representa um passo importante na luta contra as especulações imobiliárias e as violências sofridas pela comunidade indígena. Jandira Paramirim, que lidera a Terra Indígena Jaraguá, a demarcação traz tranquilidade e segurança para o povo Guarani. “Agora podemos ficar tranquilos na nossa terra e ter a garantia de que as nossas crianças poderão preservar aquele território”, afirmou emocionada, durante a cerimônia.

Conheça todas as 7 terras indígenas demarcadas em SP por meio da portaria:

Além da TI Jaraguá, entre Osasco e São Paulo, outras seis terras indígenas foram demarcadas no estado de São Paulo. As sete áreas somam 18.614 hectares e abrigam cerca de 982 indígenas.

Reconhecimento de terras indígenas

As portarias de demarcação representam o reconhecimento oficial do direito dos povos indígenas à posse permanente das terras que tradicionalmente ocupam.

O processo de demarcação é complexo e exige a edição de atos administrativos da Funai, do Ministério da Justiça e da Presidência da República. A etapa final do processo cabe ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, por meio de decreto, confirma a demarcação.

Com as sete portarias assinadas, o governo federal já reconheceu 11 terras indígenas em 2024, superando o número de homologações ocorridas nos 10 anos anteriores.

Para a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, as demarcações representam um avanço importante, mas ainda há um longo caminho a percorrer. “Ainda temos um passivo muito grande de territórios indígenas que estão pendentes de demarcação”, afirmou.