Ministério Público e Defensoria Pública movem ação contra a Enel devido à prestação inadequada de serviços

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Defensoria Pública ajuizaram uma ação civil pública nesta segunda-feira (18) contra a Enel. A ação busca que a empresa forneça atendimento e serviço de energia elétrica de forma adequada, eficaz e contínua. Além disso, solicitam indenização por danos materiais aos consumidores afetados e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 milhões.

O processo destaca interrupções reiteradas no fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo ao longo dos anos, incluindo eventos específicos, como o ocorrido em 3 de novembro de 2023, no qual cerca de 2 milhões de consumidores ficaram sem energia por mais de cinco dias. As instituições argumentam que a Enel não oferece a mesma qualidade de serviço em todas as regiões, buscando tratamento isonômico para todos os consumidores na área de concessão da empresa.

O MPSP e a Defensoria também apontam inadequações no serviço de atendimento aos consumidores, destacando reclamações sobre o atendimento inadequado no dia 3 de novembro. Na ação, as instituições pedem, de forma liminar, que a Enel observe parâmetros mínimos de qualidade em todas as regiões e forneça atendimento adequado mesmo em situações de emergência.

Além disso, solicitam indenização por danos materiais a consumidores em áreas onde os índices de qualidade da Aneel não são observados, assim como a consumidores afetados pelas interrupções de energia. Coletivamente, buscam uma indenização por danos morais no valor de R$ 300 milhões. A ação é assinada pelo promotor de Justiça do Consumidor Denilson de Souza Freitas e pelos defensores coordenadores do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Estela Waksberg Guerrini e Luiz Fernando Baby Miranda.