Ministério Público propõe acordo para indenização de pessoas prejudicadas pela Enel
Ministério Público, deputados e Prefeitura da capital estão cobrando responsabilidade da Enel diante do apagão.
Em reunião com a Enel na terça-feira (7), o Ministério Público de São Paulo (MPSP) propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Enel indenize os consumidores que ficaram sem energia elétrica no estado.
A empresa tem 15 dias para responder.
Segundo a Globonews, a Enel já cogita escapar de ressarcimento alegando ‘evento climático extremo’.
Ação Civil Pública
A Prefeitura de São Paulo informou nesta quarta-feira (8) que ingressará com uma Ação Civil Pública contra a Enel por descumprimento de acordo com a capital paulista e de outras normas legais. Pelo menos 30 mil pessoas seguem sem energia em São Paulo, indica levantamento da Enel, concessionária que atua na capital e em 23 cidades da região metropolitana.
O apagão após o temporal que atingiu o estado de São Paulo na sexta-feira (3) impactou 2,1 milhões de pessoas atendidas pela Enel. Ela tinha indicado que restabeleceria o fornecimento até essa terça-feira (7). A prefeitura informou, também, que notificará o Procon e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que medidas sejam tomadas contra a empresa.
CPI
Na Assembleia Legislativa, foi aprovado o requerimento de convocação do presidente da Enel, Nicola Cotugno, para prestar depoimento na CPI da Enel sobre o apagão. O depoimento está marcado para dia 16 de novembro. O executivo pode ser conduzido coercitivamente caso não compareça.
