Moradores de Osasco têm até 30 de julho para pedir isenção do IPTU

Os contribuintes de Osasco que se enquadram nos critérios para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até o dia 30 de julho para fazer a solicitação. O benefício, caso aprovado, será aplicado ao imposto do ano de 2026.

O procedimento pode ser feito de forma online através do site protocolo.osasco.sp.gov.br. No portal, o cidadão deve preencher o formulário e anexar os documentos necessários. A lista completa com a documentação exigida e os perfis de beneficiários também está disponível no endereço eletrônico.

Para quem não tiver acesso à internet, o pedido pode ser feito presencialmente. Basta se dirigir a uma das praças de atendimento de finanças do município com os documentos em mãos para realizar a solicitação. A administração municipal reforça a importância de não perder o prazo e compartilhar a informação com amigos e familiares.

Podem solicitar isenção do IPTU os moradores que se enquadram nos seguintes requisitos:

– aposentado, pensionista, pessoa com mais de 65 anos, pessoa incapacitada definitivamente para o trabalho ou menor de 18 anos órfão de pai e mãe;
– rendimentos totais inferiores a 3 salários mínimos;
– área construída de até 250,00 m²
– área do terreno de até 300,00 m²
– residir efetivamente no imóvel e não possuir outro imóvel no Território Nacional