Moradores recebem escritura de 1.190 apartamentos em Itaquaquecetuba

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) participou, nesta terça-feira (24), da entrega de 1.190 matrículas de imóveis a famílias do Conjunto Habitacional Itaquaquecetuba, na Região Metropolitana de São Paulo. A iniciativa integra o programa de regularização fundiária conduzido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que destinou R$ 4,6 milhões para viabilizar a documentação definitiva dos apartamentos.

O empreendimento, concluído em etapas nos anos de 1997 e 2004, ainda aguardava a formalização individual das escrituras. A medida faz parte da estratégia estadual para resolver pendências de conjuntos antigos que foram entregues sem a matrícula registrada em cartório.

Durante a cerimônia, Tarcísio destacou o impacto social da regularização. “O maior sonho do brasileiro é o da casa própria e, aqui, os moradores têm história para contar. Eles construíram em mutirão e estão esperando há décadas pela escritura para que seu sonho ficasse completo. Esse dia chegou e todos podem dizer: ‘essa casa é minha’”, afirmou.

Segundo ele, a posse do documento garante segurança jurídica às famílias, permitindo a transferência do imóvel a herdeiros e a realização de melhorias com respaldo legal.

De acordo com o governo estadual, os novos empreendimentos da CDHU já são entregues com matrículas individualizadas, o que evita a formação de novos passivos e assegura que os moradores recebam as unidades plenamente regularizadas.