Orçamento de Cotia para 2026 é fixado em R$ 1,72 bilhão
Projeto de Lei Substitutivo N° 1, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026, é enviado à Câmara Municipal pelo Prefeito Welington Formiga, detalhando a alocação de recursos entre Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
A Prefeitura Municipal de Cotia, através do Prefeito Welington Formiga, enviou à Câmara Municipal o Substitutivo N° 1 ao Projeto de Lei N° 152/2025, que tem como objetivo estimar a receita e fixar a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026. O documento, datado de 20 de outubro de 2025, atualiza o conteúdo anterior do projeto de lei após reavaliação dos órgãos técnicos de planejamento da Prefeitura.
O total da receita orçamentária para 2026 está estimado em R$ 1.728.412.060,00 (um bilhão e setecentos e vinte e oito milhões quatrocentos e doze mil e sessenta reais). Este montante compreende a totalidade da receita e despesa do Município para o próximo exercício.
Detalhamento da receita e despesa
A receita orçamentária total estimada se desdobra em:
- Orçamento Fiscal: R$ 1.542.267.470,00 (um bilhão e quinhentos e quarenta e dois milhões duzentos e sessenta e sete mil quatrocentos e setenta reais).
- Orçamento da Seguridade Social: R$ 186.144.590,00 (cento e oitenta e seis milhões e cento e quarenta e quatro mil e quinhentos e noventa reais).
A despesa fixada total, que corresponde ao valor total da receita, é distribuída da seguinte forma:
- Orçamento Fiscal: R$ 1.293.146.299,00 (um bilhão e duzentos e noventa e três milhões e cento e quarenta e seis mil e duzentos e noventa e nove reais).
- Orçamento da Seguridade Social: R$ 435.265.761,00 (quatrocentos e trinta e cinco milhões e duzentos e sessenta e cinco mil e setecentos e sessenta e um reais).
Principais alocações por função de Governo
As despesas fixadas são detalhadas por funções de governo, destacando áreas estratégicas:
- Educação é a área com maior dotação, totalizando R$ 501.126.252,00.
- O Urbanismo conta com o montante de R$ 316.014.208,00.
- A Saúde tem recursos fixados em R$ 252.512.546,00.
- A Previdência Social totaliza R$ 97.601.000,00.
- A Segurança Pública tem uma dotação de R$ 83.276.364,00.
Destaques de Programas e Reservas
Um dos programas com maior dotação é o “Gestão e Manutenção da Educação Básica”, com R$ 478.293.329,00 em recursos fiscais.
O projeto de lei também inclui a Reserva de Contingência, que totaliza R$ 58.075.035,00. Desse valor, R$ 39.678.000,00 é destinado à Reserva Orçamentária do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). A Reserva de Contingência servirá igualmente para cobrir a abertura de créditos adicionais especiais autorizados em lei.
A lei está prevista para entrar em vigor em 1° de janeiro de 2026.