Osasco adere política federal de direitos da pessoa com deficiência ‘Viver Sem Limite’
Com a pactuação, o município passa a integrar oficialmente a estratégia nacional que fortalece a inclusão, combate o capacitismo e amplia políticas públicas de acessibilidade e cidadania.
O município de Osasco formaliza, na quarta-feira (4), a adesão ao Novo Plano Viver Sem Limite, iniciativa coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A pactuação será realizada às 13h30, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A assinatura representa a integração oficial do município à estratégia nacional voltada à promoção dos direitos da pessoa com deficiência. Com a adesão, Osasco passa a alinhar suas ações às diretrizes federais, assumindo metas, articulação intersetorial e acesso a investimentos específicos para a área.
Viver Sem Limites
Relançado em 2023, o Plano Viver Sem Limite está estruturado em quatro eixos estratégicos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade; e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Entre as diretrizes estão o fortalecimento dos conselhos de direitos, campanhas de conscientização, ampliação da acessibilidade arquitetônica e digital, além do acesso à educação inclusiva, saúde, assistência social, trabalho, moradia e tecnologia assistiva.
De acordo com a administração municipal, a pactuação consolida um avanço institucional na política de inclusão e reafirma o compromisso de Osasco com a construção de uma cidade mais acessível, democrática e centrada na garantia de direitos.
