Osasco aciona Justiça Federal contra Exército por acesso a 960 moradias no Conjunto Miguel Costa

Não houve acordo nas negociações entre a Prefeitura de Osasco e o Exército para a liberação de acesso a 960 unidades habitacionais no Conjunto Miguel Costa, em Quitaúna, próximo ao Quartel. O Exército alega motivos de segurança para impedir o acesso de pessoas e veículos ao empreendimento.

Na ação com pedido de liminar, que será apresentada segunda-feira, 22, de acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos, Ivo Gobatto Júnior, a Administração Municipal pedirá a liberação do acesso das famílias ao empreendimento e dos respectivos contratos, por parte da Caixa Econômica Federal, financiadora do empreendimento. A expectativa é de que um posicionamento da Justiça Federal ocorra em até 72 horas após a entrada da ação.

“A ação já está pronta, só falta ajustar alguns detalhes. Mas apresentaremos mesmo na segunda-feira”, disse Gobatto, que acompanhou a reunião no Paço Municipal no próprio dia 15, na qual o prefeito Rogério Lins anunciou a representantes das famílias que mais uma vez não houve consenso e o caso vai mesmo ser levado à apreciação da Justiça.

Alternativa negada

Na reunião da semana passada, já com a participação do Ministério Público Federal como espécie de mediador, a Prefeitura propôs quatro alternativas, entre as quais a construção de um bolsão de estacionamento nas proximidades da entrada principal do Quartel do Exército para moradores que têm carro e disponibilização de ônibus até o conjunto (passando sobre a linha do trem), para que se colocasse um fim ao impasse, mas o Exército, a Caixa e a CPTM se posicionavam contra.

Centenas de moradias estão prontas aguardando a entrega

As 960 unidades, que já estão prontas e cujas 380 primeiras unidades deveriam ter sido entregues em dezembro passado, seguem vazias.

“Só queremos entregar as moradias. Mas agora contamos com dois importantes aliados, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União. A Justiça não vai querer saber quem deixou de cumprir o quê no passado. Estamos confiantes de que tomará uma decisão favorável às famílias, porque há impacto social na vida delas”, comentou Rogério Lins.

Viaduto

De acordo com Rogério Lins, a Prefeitura tem pronto um projeto para a construção de um viaduto (obra estimada em R$ 18 milhões) ligando a Avenida dos Autonomistas ao empreendimento, o que colocaria um ponto final no imbróglio.

“Não abrimos licitação para iniciar a obra porque e se a Justiça decidir que o Exército e a CPTM têm de liberar a passagem sem a necessidade do viaduto e determinar que a gente apenas faça o ressarcimento do Exército por ter de transferir guarita e a caixa de força? Certamente sairá mais barato e economizaremos dinheiro público”, avalia.

Construído em parceria entre a prefeitura e o governo federal, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (PAC2), o conjunto habitacional abrigará famílias do próprio Miguel Costa, do Jardim Santa Rita, e do Jardim Rochdale.