Osasco reafirma compromisso com a agenda internacional de Governo Aberto

A Prefeitura de Osasco reforçou seu compromisso com a transparência, a participação social, a prestação de contas e a inovação na gestão pública ao formalizar a repactuação com a Open Government Partnership (OGP), aliança internacional que reúne governos de diversos países em torno da agenda de Governo Aberto.

Com a assinatura da carta de intenção pelo prefeito Gerson Pessoa (podemos), o município garante a continuidade do programa OGP Local e dá início a um novo ciclo de políticas públicas participativas, que culminará no lançamento do 2º Plano de Ação de Governo Aberto de Osasco.

A nova etapa marca a renovação de compromissos construídos em diálogo com a população e consolida os pilares que orientam o conceito de Governo Aberto: transparência, participação cidadã, inovação e prestação de contas. A proposta busca aproximar o poder público da sociedade por meio de mecanismos de escuta, acesso à informação, dados abertos e uso de tecnologia para tornar os serviços públicos mais eficientes e democráticos.

Reconhecimento nacional e internacional

Osasco vem se destacando na agenda global de Governo Aberto. Em 2024, o município sediou o 5º Encontro Brasileiro de Governo Aberto, evento que marcou o lançamento da Rede Brasileira de Governo Aberto.

A atuação da cidade tem sido reconhecida como referência por instituições acadêmicas como a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), além de organismos internacionais como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Observatório Internacional da Democracia Participativa (OIDP).

Avanços do 1º Plano de Ação (2021–2024)

O 1º Plano de Ação em Governo Aberto de Osasco foi cocriado em 2020 com ampla participação da sociedade civil e do poder público, reunindo mais de 500 contribuições em consultas públicas e oficinas participativas on-line. Entre as iniciativas implementadas, destacam-se a cartilha “Orçamento em Quadrinhos” e a oficina “Contando as Contas”, projeto de formação cidadã que percorreu o município explicando, de forma simples e acessível, o funcionamento do orçamento público.

O período também foi marcado pela modernização das audiências públicas, consultas populares e mecanismos de participação comunitária nas decisões orçamentárias e de políticas públicas, além do fortalecimento da política de dados abertos e da transparência.

Houve ainda a atualização e ampliação de plataformas digitais como o Participa Osasco, o Visão 360º e o Portal da Transparência, ferramentas que facilitaram o acesso da população às informações e estimularam o controle social.

Novo ciclo e construção do 2º Plano de Ação

Com a repactuação junto à OGP, Osasco inicia um novo momento na agenda de Governo Aberto. A construção do 2º Plano de Ação prevê compromissos alinhados às prioridades do município, como o fortalecimento da participação social nos territórios, a ampliação das ações de educação cidadã, a integração entre democracia e agenda climática, além do avanço no uso de tecnologia, dados abertos e gestão inteligente da informação.

Mais do que um marco institucional, a nova fase representa ganhos concretos para a população, com serviços públicos mais acessíveis, decisões governamentais mais transparentes e oportunidades reais de participação nas políticas que impactam o cotidiano.