Pagamento automático da pensão por Pix é aprovado pelo Senado
Projeto que prevê transferência automática da pensão alimentícia para a conta do beneficiário foi aprovado nesta terça e agora depende apenas de sanção presidencial para entrar em vigor.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que cria o chamado “Pix Pensão”, mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do sistema de transferências instantâneas. A proposta agora segue para sanção do presidente da República.
O texto estabelece que, após determinação judicial, as instituições financeiras serão responsáveis por realizar automaticamente as transferências da pensão para a conta do beneficiário nas datas definidas pela Justiça.
O que muda com o Pix Pensão?
Pelas regras aprovadas, a decisão judicial deverá informar todos os dados necessários para a operação, como o valor da pensão, o período de duração da obrigação, as contas de origem e destino dos recursos e os critérios de atualização das parcelas.
Hoje, quando o responsável pelo pagamento possui vínculo formal de trabalho, a pensão pode ser descontada diretamente do salário. No entanto, nos casos em que isso não ocorre, o beneficiário normalmente precisa recorrer ao Judiciário sempre que houver atraso no pagamento.
Com o novo modelo, a expectativa é reduzir a necessidade de novas ações judiciais para cobrar parcelas em atraso, tornando o processo mais ágil.
O que acontece se não houver dinheiro na conta?
O projeto também prevê medidas para casos de inadimplência. Se não houver saldo suficiente na conta do responsável pelo pagamento, poderá ser determinada a indisponibilidade automática de ativos financeiros até o limite do valor devido.
A medida também poderá atingir ativos financeiros de empresários individuais, inclusive aqueles vinculados à atividade empresarial. Caso o débito permaneça sem pagamento, esses recursos poderão ser convertidos em penhora.
Objetivo é dar mais segurança aos beneficiários
Relatora da proposta no Senado, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) afirmou que a criação do pagamento automático oferece uma solução mais simples para garantir o cumprimento da obrigação alimentar.
Segundo o parecer aprovado, a iniciativa busca reduzir a judicialização dos casos de atraso, dar maior previsibilidade ao recebimento dos valores e assegurar mais rapidez no acesso aos recursos destinados à manutenção de crianças, adolescentes e demais beneficiários da pensão alimentícia.
O projeto (PL 4.978/2023), de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), foi aprovado pelo Plenário do Senado e agora depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigor.
Da Agência Senado
