“PEC da transição” é proposta para manter o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023
Foi apresentada nesta quinta-feira (3) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para viabilizar a continuidade do Auxílio Emergencial de R$ 600, entre outros compromissos para o próximo ano.
Durante o primeiro encontro que discutiu a transição de governos, realizado nesta quinta-feira (3), foi apresentada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para viabilizar a continuidade do Auxílio Emergencial de R$ 600.
Chamada de “PEC da transição”, a proposta prevê a flexibilização do teto de gastos para garantir a continuidade ao benefício, entre outros compromissos considerados como “inadiáveis”, de acordo com o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, que é também coordenador da equipe de transição do governo Lula, explicou que a PEC precisa ser aprovada até 15 de dezembro para que o Auxílio Brasil seja pago de R$ 600 já em janeiro do ano que vem.
Nesta primeira reunião, não foram discutidos os valores para a PEC. O deputado Ênio Verri, coordenador da bancada do PT na Comissão Mista do Orçamento (CMO), apontou, no entanto, que serão necessários R$ 70 bilhões para o Auxílio Brasil e R$ 15 bilhões para a área da Saúde.
Alckmin adiantou que na próxima terça-feira (8) haverá novo encontro para detalhamento das necessidades que a PEC deve abranger.
