Plano de carreira para agentes de trânsito é aprovado na Câmara de Osasco
Proposta do Executivo foi aprovada em primeiro turno com 17 votos favoráveis e prevê regras para progressão, remuneração e capacitação da categoria.
A Câmara Municipal de Osasco aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (18), o projeto que cria o Plano de Carreira e Remuneração dos Agentes de Trânsito do município. A votação ocorreu durante a 42ª Sessão Ordinária da Casa.
De autoria do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), o Projeto de Lei Complementar 7/2026 recebeu 17 votos favoráveis. A proposta também estabelece uma nova estrutura de vencimentos para os servidores e define regras para o desenvolvimento profissional da categoria.
Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Délbio Teruel (União), o plano organiza diferentes aspectos da carreira, incluindo critérios para ingresso, avaliação, progressão funcional e remuneração.
A proposta mantém a exigência de concurso público para ingresso no cargo e também estabelece diretrizes relacionadas à capacitação dos profissionais, seguindo as normas do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
“Esse projeto valoriza o servidor, mas exige compromisso e comprometimento, cria estrutura de vencimentos com tabela própria da carreira, respondendo a uma reivindicação antiga. É uma política de valorização para o futuro”, afirmou Teruel.
Como o plano de carreira dos agentes de trânsito foi aprovado apenas em primeiro turno, a proposta ainda precisa passar pela segunda votação antes de seguir para as próximas etapas do processo legislativo.
Câmara aprova créditos adicionais
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, também em primeiro turno, cinco projetos do Executivo relacionados à abertura de créditos adicionais especiais no orçamento municipal.
As propostas somam aproximadamente R$ 1,1 milhão e destinam recursos para diferentes áreas da administração pública.
Entre as ações previstas estão o programa Hidroterapia para Todos, a manutenção de equipamentos públicos, iniciativas de fiscalização e tecnologia, a compra de um caminhão para o Banco de Alimentos e a aquisição de equipamentos de proteção para a Defesa Civil.
