Postos de combustível são alvos de operação do Procon-SP por irregularidades em ofertas
Fiscalização identificou falta de clareza em preços promocionais condicionados a aplicativos e omissão de informações sobre cashback.
As equipes do Procon-SP realizaram uma operação no último domingo para intensificar a fiscalização em postos de combustível e combater práticas abusivas de publicidade. A ação ocorreu em 20 postos e oito lojas de conveniência localizados na Capital, com o objetivo de evitar que consumidores sejam induzidos ao erro por ofertas com informações omitidas ou em “letras miúdas”.
Durante as diligências, os fiscais identificaram irregularidades graves nas ofertas de combustíveis. Entre os principais problemas encontrados estão a falta de clareza sobre o funcionamento de programas de cashback e a dimensão inadequada das informações para pagamentos via Pix e aplicativos, o que impedia a visualização clara pelos condutores à distância. Também foi registrada a omissão de dados essenciais que condicionam preços promocionais, induzindo o erro no momento do abastecimento.
Além da publicidade de preços, a operação verificou o cumprimento de outras legislações, como as normas contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade e a lei antifumo. Segundo o Procon-SP, os estabelecimentos autuados responderão a processos administrativos e podem receber multas baseadas no Código de Defesa do Consumidor.
O órgão reforça que o fornecedor é obrigado a informar os preços de forma clara e ostensiva. Caso existam valores distintos para diferentes meios de pagamento (dinheiro, cartão ou aplicativos), a distinção deve estar em local de fácil visualização. Denúncias de irregularidades podem ser feitas diretamente no site oficial da instituição.
