Prefeitura de Carapicuíba abre inscrições para solicitação de isenção do IPTU
Prazo para pedido vai até 30 de junho.
Por Soraia Sene
Atualizado em: 09/03/2023 11:57
Foto: Divulgação
A Prefeitura de Carapicuíba iniciou o período para solicitação de isenção do IPTU.
Os moradores têm até o dia 30 de junho para fazer o pedido, acessando o Facilita Digital ou ir direto na Secretaria de Receita e Rendas (Rua Joaquim das Neves, 211), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas para formalizar o pedido.
Veja aqui quem pode pedir isenção de IPTU em Carapicuíba:
- Aposentados apresentar o DCB- Declaração de Crédito de Benefício do INSS;
- Segurados em gozo de auxílio doença;
- Deficiente físico ou mental (com laudo médico comprobatório da deficiência, emitido há 12 meses anteriores ao requerimento);
- Viúvos (homens a partir dos 65 anos e para mulheres acima dos 60 anos);
- Proprietário de imóvel de até 250 metros quadrados;
- Usufrutuários e pensionistas;
- Homens a partir dos 65 anos e para mulheres acima dos 60 anos, e quem recebe até um salário mínimo tem direito a 100% de isenção.
*Quem recebe três salários mínimos tem direito a 50% de isenção.
Os documentos necessários para formalização são:
- Cópias do RG e CPF;
- Cópia da Certidão de Nascimento ou casamento;
- Cópia da Certidão de Óbito do cônjuge;
- Comprovante de residência (água ou energia elétrica – com até 60 dias) do requerente ou procurador (apresentar procuração);
- Cópia do espelho do IPTU do ano corrente ou Certidão de Isenção de período anterior;
- Comprovante de rendimento familiar – com prazo de até 60 dias, previsto na Lei nº 3538/2018;
- Cópia do contrato de compra e venda – cessão de direitos ou matrícula do imóvel;
- Declaração de residir no imóvel e não possuir outra propriedade em todo o território nacional.
