Prefeitura de Cotia notifica empresa de ônibus por cobrança indevida de tarifa

A Prefeitura de Cotia informou que notificou a concessionária Viação Raposo Tavares após identificar uma irregularidade no sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo municipal. Segundo a administração municipal, usuários que possuíam créditos de vale-transporte adquiridos antes do reajuste tarifário tiveram descontos indevidos registrados no último sábado (13).

De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, Transportes e Mobilidade, após a entrada em vigor do Decreto nº 9.616, o sistema passou a debitar R$ 7,50 por viagem de cartões que ainda possuíam créditos comprados sob a tarifa anterior, de R$ 5,30.

Segundo a prefeitura, a cobrança teria ocorrido de forma indevida porque os créditos já haviam sido adquiridos antes da mudança tarifária. A administração municipal sustenta que o novo valor da passagem só poderia ser aplicado na compra de novos créditos pelos empregadores, sem efeitos retroativos sobre os saldos já existentes nos cartões dos trabalhadores.

Na notificação enviada à concessionária, a prefeitura determinou a correção imediata do sistema para que os créditos adquiridos antes do reajuste continuem sendo debitados pelo valor vigente na época da compra, ou seja, R$ 5,30 por viagem.

Além da adequação do sistema, a administração municipal informou que exigiu da empresa a identificação de todos os usuários eventualmente afetados pela cobrança, bem como a devolução automática dos valores cobrados a mais por meio de recreditamento nos cartões eletrônicos.

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No comunicado, a administração informou que a concessionária deveria apresentar, em até 24 horas, um relatório técnico detalhando as causas do problema, o número de passageiros atingidos, os valores cobrados indevidamente e as medidas adotadas para regularizar a situação.

Segundo a Secretaria de Planejamento, Transportes e Mobilidade, o caso será acompanhado em tempo real devido ao potencial impacto sobre milhares de usuários do transporte público municipal. A pasta informou ainda que, caso as determinações não sejam cumpridas, poderá instaurar procedimento administrativo sancionatório, com aplicação das penalidades previstas no contrato de concessão e na legislação vigente.

A reportagem procurou o Grupo Vida, conglomerado responsável pela Viação Raposo Tavares e formado também pelas empresas Viação Danúbio Azul e Auto Viação Bragança, para comentar o caso. Até a publicação desta matéria, não havia recebido retorno. O espaço segue aberto para manifestação da empresa.