Prefeitura de Itapevi lacra ferro-velho irregular e aplica multa de R$ 23 mil
Estabelecimento no Jardim Portela utilizava a via pública para depósito de resíduos, obstruindo a circulação de pedestres e veículos.
A Prefeitura de Itapevi realizou, nesta quarta-feira (7), uma operação de fiscalização que resultou no lacramento de um ferro-velho localizado na Rua Claudionor Lopes, nº 428, no Jardim Portela. Durante a ação, as mercadorias foram apreendidas e o proprietário foi multado em mais de R$ 23 mil devido a diversas irregularidades constatadas no local.
A operação conjunta reuniu a Guarda Civil Municipal (GCM) de Itapevi e o Setor de Fiscalização de Posturas Municipais. Os agentes identificaram que o estabelecimento utilizava a rua e o passeio público como extensão do comércio para o depósito de materiais e resíduos, o que prejudicava a livre circulação de veículos e pedestres, além de violar a legislação de limpeza urbana do município.
A penalidade foi aplicada com base na Lei Municipal nº 1.796/2006. Pela infração ao artigo 16, que exige a manutenção dos logradouros limpos e desobstruídos, foi estabelecida uma multa de 8 mil Unidades Fiscais do Município (UFMs). Considerando o valor da UFM para o ano de 2026, fixado em R$ 2,89, o montante total da autuação soma R$ 23.120,00.
O responsável pelo ferro-velho possui um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa ou realizar o pagamento do valor devido. De acordo com a Prefeitura de Itapevi, as operações de fiscalização devem continuar em diferentes regiões da cidade para assegurar a ordem urbana, a conservação dos espaços públicos e a qualidade de vida da população.
