Prefeitura de Santana de Parnaíba oferece até 99% de desconto em multas e juros do ISS
Programa de regularização fiscal do ISSQN contempla comerciantes, empresários e trabalhadores autônomos com condições especiais até 30 de abril.
A Prefeitura de Santana de Parnaíba está oferecendo programa especial de regularização de débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A iniciativa oferece condições facilitadas para que comerciantes, lojistas, empresários e trabalhadores autônomos possam quitar suas pendências financeiras.
O programa prevê um desconto de até 99% em multas e juros para os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única. O benefício é válido para dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2026 e estará disponível por tempo limitado, encerrando-se no dia 30 de abril deste ano.
Opções de pagamento e adesão
Embora o pagamento à vista garanta o maior percentual de desconto previsto na ação, a prefeitura também permite o parcelamento dos débitos, embora com uma redução menor nos encargos.
Os interessados em aderir ao programa devem procurar o Poupatempo de Santana de Parnaíba ou comparecer diretamente à sede da prefeitura. Nesses locais, os contribuintes podem consultar as condições específicas e as opções de negociação disponíveis para cada caso.
A medida adotada pela administração municipal busca facilitar a regularização fiscal e fortalecer a atividade econômica local. O objetivo é permitir que profissionais e empresas retomem suas atividades com maior segurança jurídica e planejamento financeiro, regularizando sua situação perante o fisco municipal.
