Presidente Lula veta aumento de deputados federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A decisão, justificada por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17).

Em sua justificativa ao Congresso, Lula argumentou que a medida viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. O veto foi embasado por pareceres técnicos dos ministérios da Justiça, Fazenda, Planejamento e da Advocacia-Geral da União (AGU).

“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário”, afirma a mensagem presidencial, que também cita a falta de previsão de fontes para cobrir os novos gastos.

A proposta aprovada pelo Congresso no fim de junho foi uma resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte exigiu que o Legislativo atualizasse a representação dos estados na Câmara com base nos dados do Censo mais recente, algo que não ocorria desde 1993. O caso foi motivado por uma ação do Pará, que argumentava ter direito a mais quatro deputados desde 2010.

Diante do impasse político de ter que reduzir o número de parlamentares de estados como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul, os deputados optaram por uma solução que não tirava vagas de ninguém: criar 18 novas cadeiras. Da região, Ribamar Silva (PSD) foi o único deputado federal que votou pelo aumento do número de vagas.

O custo estimado do aumento de deputados seria de R$ 65 milhões por ano apenas para a União, sem contar o impacto nas emendas parlamentares. Além disso, a medida poderia gerar um efeito cascata nos estados, já que o número de deputados estaduais é calculado com base na representação federal, o que poderia gerar um custo adicional de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões anuais para as assembleias legislativas.

Com o veto de Lula, o Congresso Nacional tem agora 30 dias para analisar a decisão. Caso os parlamentares decidam derrubar o veto, o aumento passa a valer. Se o veto for mantido, a redistribuição das 513 vagas existentes será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 1º de outubro, conforme determinado pelo STF.

Com a Agência Brasil