Procon-SP multa Shopee em R$ 14 milhões por infrações ao Código de Defesa do Consumidor
Entre as infrações listadas pelo Procon-SP está a ausência de informações essenciais de contato no site da empresa.
A Fundação Procon-SP aplicou multa de R$ 14 milhões à empresa SHPS Tecnologia e Serviços Ltda., responsável pela plataforma Shopee, por infrações ao Código de Defesa do Consumidor. A autuação foi divulgada nesta quarta-feira (26).
De acordo com o órgão, foram identificadas irregularidades tanto na análise dos Termos de Serviço da plataforma — que conteriam cláusulas consideradas abusivas — quanto na apuração de reclamações registradas por consumidores. As cláusulas em questão, no entanto, não foram mencionadas.
O Procon-SP destacou que plataformas digitais de intermediação de vendas fazem parte da cadeia de fornecimento e, por isso, respondem solidariamente por eventuais falhas na prestação de serviços.
Falhas apontadas
Entre as infrações listadas pelo Procon-SP está a ausência de informações essenciais de contato no site da empresa, o que contraria o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e a legislação que regulamenta o comércio eletrônico no país.
Segundo o órgão, o valor da multa foi calculado com base em dados oficiais da empresa, incluindo o perfil de faturamento, além de outros critérios previstos na legislação.
A empresa tem direito à defesa no processo administrativo.
O Procon-SP orienta que consumidores que enfrentarem dificuldades na aquisição de produtos pela plataforma formalizem reclamação no site do órgão ou junto ao serviço de defesa do consumidor de seu município.
A reportagem procurou a Shopee para comentar a autuação, mas não houve manifestação até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto.
