Projeto autoriza transporte de animais domésticos nos ônibus de Osasco
O projeto de lei 147/2017 estabelece que o transporte de animal doméstico de pequeno porte, com até 10 quilos, será permitido fora dos horários de pico, desde que esteja acondicionado em recipiente apropriado.
A vereadora Lúcia da Saúde (PSDC) apresentou, na sexta-feira, 23, um projeto de lei (PL) que regulamenta o transporte de animais doméstico nos ônibus municipais de Osasco.
“O objetivo é beneficiar a população de baixa renda que muitas vezes, não tem condições de custear o transporte particular dos animais a veterinários ou postos de vacinação, e que não possuem veículos para transportar seus animais, dependendo assim da benevolência de terceiros”, afirma a vereadora.
O PL 147/2017 estabelece que o transporte de animal doméstico de pequeno porte, com até 10 quilos, será permitido fora dos horários de pico (das 6h às 10h e das 16h às 19h), desde que esteja “acondicionado em recipiente apropriado para transporte, isento de dejetos, água e alimentos e que garanta a segurança, a higiene e o conforto deste e dos passageiros”.
Segundo o Instituto Pasteur, a cidade possui aproximadamente 90 mil cães e 13 mil gatos.
Para valer, o projeto precisa ser aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito.
