Projeto de Frota torna pichação crime com até três anos de prisão

De autoria do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), morador de Cotia, o projeto de Lei 5202/20 inclui a pichação no rol dos crimes de dano – destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código Penal.

Conforme o texto, quando não houver autorização prévia do proprietário ou do poder público, a pichação será classificada como dano qualificado, passível de detenção de seis meses a três anos, e multa, além de pena correspondente à violência, se houver.

“A medida poderá conscientizar o apenado a não cometer tal ação”, afirmou Frota. “As cidades precisam mostrar o verdadeiro patrimônio cultural que possuem, sem pichações”.