Projeto de Gerson Pessoa atualiza regras para declaração de utilidade pública de entidades
O Projeto de Lei 466/2024, de autoria do deputado Gerson Pessoa, aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo, moderniza os critérios para organizações civis sem fins lucrativos obterem declaração de utilidade pública.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou o Projeto de Lei nº 466/2024, de autoria do deputado e futuro prefeito de Osasco, Gerson Pessoa, que representa uma atualização significativa na legislação sobre declaração de utilidade pública para organizações da sociedade civil.
O projeto traz inovações importantes, como a obrigatoriedade de publicação de relatórios de atividades a cada três anos e manutenção de cadastros em sistemas estaduais de controle.
Entre as principais mudanças estão o aumento da transparência financeira, permitindo a divulgação de receitas e despesas em meios digitais, e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização.
Segundo Gerson Pessoa, as alterações visam fortalecer a confiança pública nas organizações que recebem o título de utilidade pública, criando um sistema de controle mais robusto e seguro.
O PL segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas, representando um marco na modernização da legislação estadual sobre organizações sociais.