Projeto de lei em Barueri exige banheiros e bebedouros nas agências dos Correios
Projeto aprovado pela Câmara de Barueri prevê multa superior a R$ 5 mil para agências que descumprirem a regra.
As agências dos Correios instaladas em Barueri poderão ser obrigadas a disponibilizar banheiro e bebedouro para os usuários. A medida foi aprovada recentemente pela Câmara Municipal, por meio do Projeto de Lei 20/2026.
A proposta determina que os banheiros sejam separados por sexo e adaptados para pessoas com deficiência, seguindo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
De acordo com o texto aprovado, as unidades que descumprirem a regra poderão receber advertência e, caso não regularizem a situação, estarão sujeitas a multa de 100 UFIBs (Unidade Fiscal de Barueri), valor que atualmente corresponde a R$ 5.126.
Autor do projeto, o vereador Clayton Silva da Saúde (União Brasil), afirmou que a proposta busca oferecer melhores condições para quem utiliza os serviços das agências. “O tempo de espera nesses lugares muitas vezes passa de uma hora. Então é razoável que a agência ofereça uma estrutura mínima aos usuários”, justificou o parlamentar.
Após aprovação no Legislativo de Barueri, o projeto segue para análise e sanção do prefeito Beto Piteri (Republicanos). Caso a medida seja sancionada, as agências terão prazo de 180 dias para se adequar às novas exigências.
