Projeto de lei em Osasco busca ampliar acesso ao diagnóstico precoce de autismo

A Câmara Municipal de Osasco iniciou, nesta quinta-feira (3), durante a 47ª Sessão Ordinária, a discussão e votação do Projeto de Lei 77/2026, que estabelece diretrizes para a triagem precoce de sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências na primeira infância.

De autoria do vereador Ralfi (Republicanos), o projeto foi aprovado em primeiro turno por 15 votos favoráveis. A proposta ainda deverá passar por uma segunda votação, prevista para a próxima terça-feira (8).

O texto estabelece medidas voltadas à identificação de possíveis alterações no desenvolvimento infantil. Entre as diretrizes estão a observação do desenvolvimento da criança, a orientação das famílias sobre sinais de alerta e o estímulo ao encaminhamento para avaliação especializada quando forem identificados indícios de alterações.

Objetivo é ampliar acesso ao diagnóstico

Segundo o vereador Ralfi, a proposta busca contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de atenção integral à criança e ampliar o acesso ao diagnóstico em Osasco.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca a importância da identificação antecipada de condições que possam interferir no desenvolvimento infantil.

“A detecção precoce de condições que possam impactar o desenvolvimento infantil representa medida essencial para garantir intervenções adequadas e oportunas”, explicou Ralfi.

O projeto também cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece o princípio da proteção integral e assegura o acesso universal e igualitário às ações e serviços destinados à promoção, proteção e recuperação da saúde.

Projeto cita política nacional para pessoas com TEA

A proposta também está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Segundo o texto, o diagnóstico precoce e o acesso a serviços especializados são medidas importantes para favorecer a inclusão social e a qualidade de vida.

Caso seja aprovado definitivamente, o projeto deverá estabelecer diretrizes para a atuação do município na identificação de sinais de TEA e outras deficiências ainda na primeira infância, com foco na orientação das famílias e no encaminhamento para atendimento especializado quando necessário.

A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno antes de seguir para as próximas etapas do processo legislativo.

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