Projeto de lei que determina fechamento de bares à meia-noite é aprovado

Foi aprovado na terça-feira, 25, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Carapicuíba, o Projeto de Lei n° 2.240/2017, que altera a redação da Lei 2727/2007, determinando o horário de funcionamento dos bares da cidade somente até 23h59 também aos domingos. O texto agora segue para avaliação do prefeito Marcos Neves (PV), que poderá sancioná-lo nos próximos dias.

De acordo com o autor da propositura, Professor Ladenilson (PMB), o texto original não prevê normas de funcionamento aos domingos, o que tem gerado conflitos entre os donos dos estabelecimentos e os moradores.

“Por um lapso do legislador municipal, a norma em vigor omitiu o horário de funcionamento dos bares aos domingos, sendo frequentes os episódios de excessos cometidos por seus frequentadores, comprometendo a qualidade de vida da população de seu entorno”, explicou o vereador.

Ainda segundo o parlamentar, a alteração representa uma medida preventiva de Segurança Pública, dado o elevado número de ocorrências policiais no período noturno.

“Sou a favor da iniciativa privada, mas com respeito ao sossego público, e este tem sido perturbado pelos frequentadores de alguns estabelecimentos”, ressaltou.