Projeto de lei que proíbe sexualização de crianças e adolescentes é aprovado na Câmara de Osasco

Câmara Municipal de Osasco aprovou, na última quinta-feira (28), um projeto de lei que proíbe a exposição de crianças e adolescentes a atividades que possam contribuir para a sexualização precoce. A proposta foi aprovada em segundo turno durante a 30ª Sessão Ordinária e agora segue para análise do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), que poderá sancionar ou vetar o texto.

De autoria do vereador Paulo Junior (Solidariedade), o Projeto de Lei 71/2021 estabelece restrições à participação de crianças e adolescentes em atividades escolares, apresentações de dança, manifestações culturais e exposições artísticas que, segundo o texto, possam estimular a erotização infantil.

Além das proibições, a proposta prevê ações de conscientização, prevenção e combate à sexualização precoce no ambiente escolar, tanto na rede pública quanto na rede privada de ensino do município.

Durante a discussão do projeto, Paulo Junior destacou que a matéria vinha sendo debatida desde 2021. Segundo o parlamentar, a votação foi pautada neste mês em razão da campanha Maio Laranja, que promove ações de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes.

“O projeto visa proteger, acima de tudo, as crianças e adolescentes de Osasco, Cidade da Família e que abraça a família”, afirmou o vereador.

A proposta foi aprovada pelos vereadores em segunda votação, etapa que conclui a tramitação legislativa na Câmara. Com isso, o texto será encaminhado ao Poder Executivo para decisão final. Caso seja sancionada pelo prefeito, a nova legislação passará a integrar as políticas de proteção à infância e adolescência no município.