Projeto determina obrigatoriedade de seguro em estacionamentos de Osasco
Pela proposta, “o comprovante do estacionamento do veículo deverá indicar o nome da seguradora e o número da apólice".
Tramita na Câmara Municipal de Osasco um projeto de lei (PL) que prevê a obrigatoriedade da contratação de seguro contra danos ou sinistros aos automóveis nos estacionamentos de Osasco. O PL 296/2017 é de autoria de Tinha Di Ferreira (PTB).
Pela proposta, “o comprovante do estacionamento do veículo deverá indicar o nome da seguradora e o número da apólice que garante indenização em caso de veículos sinistrados, devendo o mesmo ser emitidos em duas vias, sendo que a segunda ficará em posse do segurado”.
“A presente proposta tem como a principal finalidade, resguardar os proprietários de veículos que fazem uso de estacionamento rotativo e fixo, de responder pelos indesejáveis sinistros que por ventura venha ocorrer em seus veículos”, justifica Tinha no projeto.