Projeto determina que animais encontrados nas ruas sejam sacrificados
Proposta apresentada pela prefeitura estabelece que donos teriam prazo de três dias para retirar animal do abrigo antes do sacrifício
Carol Nogueira
Animais encontrados nas ruas de Carapicuíba serão sacrificados se não forem retirados pelos donos dentro de três dias do abrigo municipal. É o que estabelece um dos artigos do projeto de lei 2012/2014, que cria o novo Código de Posturas Municipais, enviado pela prefeitura à Câmara carapicuibana.
A proposta seria votada no dia 29, mas a vereadora e vice-prefeita eleita Gilmara Gonçalves (PSB) pediu vistas e apresentou emendas pedindo um prazo maior para que os animais possam ser resgatados antes de serem sacrificados.
“O prazo de três dias é muito pequeno para sacrificar um cão recolhido na rua, é desumano. Deve-se conceder um prazo maior para que haja a chance de adoção destes animais”, defende Gilmara.
O projeto também prevê o registro de cães realizado anualmente, mediante pagamento de taxa e comprovante de vacina antirrábica. O proprietário do animal registrado receberá uma placa para colocar na coleira do cachorro.
Projeto vai contra lei estadual, diz protetora de animais
A protetora de animais Beatriz Silva, da ONG Bendita Adoção, afirma que o projeto de lei que tramita na Câmara de Carapicuíba vai contra a legislação estadual. “A lei é clara: animal só pode ser eutanasiado em casos de doenças infectocontagiosas, ou cães bravos com 90 dias de permanência no canil. Se Carapicuíba aprova esse projeto, vai contra a lei estadual e está cometendo um crime”, dispara.
A protetora ressalta que a alternativa é a castração e campanhas de conscientização. “Não existe canil municipal, nenhuma lei para obrigar a prefeitura a recolher os animais ou ação imediatista que resolva, somente a castração em massa dará resultado a longo prazo”, analisa.
