Projeto estabelece multa de quase R$ 6 mil para quem abandonar animais na rua em Osasco
Projeto está prestes a ser votado na Câmara Municipal.
Está na Ordem do Dia para ser votado na Câmara Municipal de Osasco o projeto de lei (PL) 260/2017, do vereador Ralfi Silva (PODE), que estabelece multa de 2 mil Unidades Fiscais (UFMO), quase R$ 6 mil, para quem abandonar animais nas ruas do município. Em caso de reincidência, a multa seria em dobro.
Na Justificativa da proposta, o vereador alega que, em meio à crise econômica, muitos ficam sem condições de arcar com as despesas dos animais e acabam abandonando-os.
“Alegando dificuldades financeiras, pessoas abandonam os animais. Isso gera muitos problemas de saúde e segurança pública, além do desrespeito e maus tratos a esses animais”, afirma Ralfi.
A proposta estabelece ainda que a Prefeitura seja responsável pela fiscalização, realize campanhas de conscientização contra o abandono de animais e ajude a encaminhar os bichanos de famílias em dificuldades para entidades protetoras ou adoção.
